Condições de utilização

Última atualização em 23 de julho de 2019

1. INFORMAÇÃO GERAL

As presentes condições de utilização (as “Condições de Utilização”) regulam o acesso e a utilização do site, alojado sob o nome de domínio www.estanflux.es (o “Site”) e de quaisquer subdomínios ou páginas web dele dependentes, bem como os conteúdos e serviços que o titular do Site coloca à disposição dos seus utilizadores (os “Utilizadores”), e estabelecem, juntamente com a Política de Privacidade e de Cookies, relativas à gestão dos dados pessoais dos Utilizadores, os termos e condições pelos quais se regem os referidos Sites (os “Termos e Condições”).

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, são apresentados os seguintes dados identificativos do titular do referido Site:

ESTANFLUX, S.A., entidade com sede social na Calle Gomis, 1, 08023, Barcelona, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, no Tomo 23057, Fólio 153, Folha 47836, com Número de Identificação Fiscal A08815722, e-mail: info@estanflux.com

O acesso ao referido Site ou a sua utilização pelo Utilizador implica necessariamente, e sem reservas, o conhecimento e a aceitação dos Termos e Condições. Por isso, recomenda-se que o Utilizador os leia atentamente sempre que pretenda aceder ao referido Site. Caso não aceite as cláusulas estabelecidas nas presentes Condições de Utilização, o Utilizador deverá abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos colocados à sua disposição no referido Site, procedendo ao seu abandono.

A ESTANFLUX, S.A. criou o Site como forma de partilhar informação sobre os produtos, serviços, promoções e ofertas, horários, localização e qualquer outra informação relativa à atividade comercial da empresa.

Para poder utilizar os Serviços oferecidos nos Sites, é condição necessária que os Utilizadores sejam maiores de idade, pelo que, ao aceitar os seguintes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior de idade, bem como que dispõe da capacidade necessária para contratar os Serviços oferecidos nos Sites.

Em relação ao anterior, o Utilizador será, em qualquer caso, responsável pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos à ESTANFLUX, S.A. através do formulário de registo.

Os Utilizadores menores de idade que estejam interessados em contratar os Serviços necessitarão de autorização prévia dos seus pais ou tutores legais.

2. UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para a realização de atividades contrárias à lei, à moral, à ordem pública e, em geral, a fazer uma utilização conforme às condições estabelecidas nas presentes Condições de Utilização. Do mesmo modo, obriga-se a não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial enviando mensagens que utilizem uma identidade falsa. 

A Empresa atua exclusivamente como responsável pelo Site, na sua qualidade de prestadora de um serviço de informação, não se responsabilizando pelos conteúdos que, em violação das presentes condições gerais, os Utilizadores possam enviar ou publicar, sendo o Utilizador o único responsável pela veracidade e licitude dos mesmos.

A Empresa poderá interromper o serviço do Site que esteja a ser utilizado pelo Utilizador e resolver de forma imediata a relação com o Utilizador caso detete uma utilização do Site ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos que possa considerar contrária ao estabelecido nas presentes Condições de Utilização.

A Empresa reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, sobre a continuidade dos serviços da sociedade da informação que presta através do seu Site.

No caso de serem reservadas áreas para a participação dos Utilizadores (blogs, fóruns, chats, comentários, partilhas, etc.), a ESTANFLUX, S.A. não participaria de forma alguma nas mesmas, sendo as contribuições ou opiniões dos Utilizadores da sua inteira responsabilidade. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou eliminar aquelas contribuições ou comentários que incumpram estas condições.

Do mesmo modo, o Utilizador assume que a Empresa, quando aplicável, poderá comunicar às autoridades administrativas ou judiciais os factos que possam constituir uma atividade ilícita, sem necessidade de o comunicar previamente ao Utilizador.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL 

A totalidade do Site: texto, imagens, marcas, gráficos, logótipos, botões, ficheiros de software, combinações de cores, bem como a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, encontra-se protegida pelas leis de Propriedade Intelectual e Industrial e pertence à ESTANFLUX, S.A. enquanto autora de uma obra coletiva, ficando proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, salvo para uso pessoal e privado.

A Empresa não garante que os conteúdos sejam precisos ou isentos de erros, nem que a livre utilização dos mesmos pelo Utilizador não infrinja os direitos de terceiros. A boa ou má utilização desta página e dos seus conteúdos é da responsabilidade do Utilizador. 

Do mesmo modo, fica proibida a reprodução, retransmissão, cópia, cedência ou redistribuição, total ou parcial, da informação contida na Página, qualquer que seja a sua finalidade e o meio utilizado para tal, sem autorização prévia da Empresa.

LIGAÇÕES OU LINKS

A Página pode incluir ligações ou links para sites de terceiros. As páginas pertencentes a terceiros não foram revistas nem são objeto de controlo por parte da Empresa. Em qualquer caso, a Empresa não poderá ser considerada responsável pelos conteúdos desses sites, nem pelas medidas que adotem relativamente à sua privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais.

A Empresa recomenda a leitura atenta das condições de utilização e da política de privacidade desses sites.

Caso esteja interessado em ativar uma ligação para alguma das páginas da Empresa, deverá comunicá-lo, obtendo o consentimento expresso para criar a ligação. A Empresa reserva-se o direito de oposição à ativação de links para o seu site.

UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O Utilizador obriga-se igualmente a abster-se de utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos ou contrários à lei e/ou às presentes Condições de Utilização.

O Utilizador compromete-se, em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, a não recolher dados com finalidade publicitária, a não enviar qualquer tipo de publicidade online nem cadeias de mensagens, e a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, através dos serviços disponibilizados pela ESTANFLUX, S.A., informações, mensagens, gráficos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material, dados ou conteúdos que, sem caráter exaustivo:

(a) incorram em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;

(b) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente ou nos tratados internacionais e no restante ordenamento jurídico;

(c) induzam, incitem ou promovam atuações criminosas, denegridoras, difamatórias ou violentas;

(d) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças ou idade;

(e) incorporem mensagens criminosas, violentas ou degradantes;

(f) induzam ou incitem ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;

(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir em erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

(h) provoquem, pelas suas características, como formato, extensão, etc., dificuldades no normal funcionamento dos Serviços;

(i) violem os segredos empresariais de terceiros;

(j) sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k) infrinjam a normativa sobre o segredo das comunicações;

(l) estejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar a utilização que efetua ou pretende efetuar.

MENORES DE IDADE

É proibido o acesso e a utilização do portal por menores de 18 anos não autorizados.

A Empresa recorda aos Utilizadores maiores de idade, que tenham menores a seu cargo, que será da sua exclusiva responsabilidade determinar que serviços e/ou conteúdos não são apropriados para a idade destes últimos.

A Empresa informa que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, de forma que os pais ou tutores, por exemplo, possam decidir quais os conteúdos e serviços da Internet a que os menores podem ter acesso e quais não podem.

RESPONSABILIDADES

A Empresa não será responsável direta nem subsidiariamente por:

• A qualidade do serviço, a velocidade de acesso, o correto funcionamento, nem a disponibilidade ou continuidade de funcionamento da Página.
• Os danos que possam ser causados nos equipamentos do Utilizador pela utilização da Página.
• Os casos em que um terceiro, violando as medidas de segurança estabelecidas, aceda às mensagens ou as utilize para o envio de vírus informáticos.
• Os vícios e defeitos de qualquer tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou colocados à disposição.
• A licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos que os Utilizadores transmitam através da utilização da página ou dos serviços nela oferecidos, bem como a sua veracidade ou exatidão. A Empresa não controla a utilização que os Utilizadores fazem da Página, nem garante que o façam de acordo com o estabelecido no presente Aviso Legal.
• A atualização dos conteúdos oferecidos nas secções de notícias.

A título enunciativo e sem caráter limitativo, o Utilizador será responsável por:

• Os conteúdos introduzidos por si, especialmente os dados e informações introduzidos e enviados à Empresa através dos Sites.
• A realização de qualquer tipo de atuação ilícita, lesiva de direitos, nociva e/ou prejudicial.
• A guarda do seu nome de Utilizador e palavra-passe, não devendo comunicá-los a terceiros, de forma a evitar usurpações de identidade ou a facilitação de dados não verídicos ou incorretos. 

FORO

Para qualquer tipo de controvérsia resultante da utilização dos serviços oferecidos ou dos conteúdos próprios dos Sites, as partes, com a aceitação das cláusulas estabelecidas nas presentes Condições de Utilização, submeter-se-ão aos Tribunais e Juízos competentes de Barcelona.

As presentes Condições de Utilização encontram-se atualizadas à data de 19 de julho de 2019.